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Felipe Antunes
Publicações
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)
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Artigos (3)
Notícias (10)
Felipe Antunes
Notícia ·
há 6 anos
Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de servidor público. A decisão foi tomada após a análise de...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 6 anos
Abate-teto não se aplica a aposentadoria de cargos acumuláveis
Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37 , o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de...
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Felipe Antunes
Artigo ·
há 8 anos
A (Im)Possibilidade de participação de empresas com sócios em comum na mesma licitação
Com a finalidade de impor a observância dos princípios constitucionais aplicáveis às contratações públicas, a legislação de regência elenca um rol de pessoas impedidas de participar, direta ou...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 8 anos
Fixada tese de repercussão geral em recurso sobre nomeação de candidatos fora das vagas de edital
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro de 2015, que discutiu a nomeação de...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 9 anos
Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016
Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 9 anos
Servidor não pode cobrar equiparação salarial com cargo oferecido em concurso
Servidores já em atuação não podem pedir equiparação salarial com cargo oferecido em novo concurso, pois a seleção nem sempre tem os mesmos critérios e objetivos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 9 anos
Estado pode pagar advogado para defender servidor, decide TJ do Rio.
Por Giselle Souza O estado do Rio de Janeiro pode pagar advogados para defender servidores públicos processados no Poder Judiciário por atos praticados no exercício da função. A decisão é do Órgão...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 9 anos
Comissão aprova recomendação de mudança em leis de licitação e convênio
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou uma representação que recomenda à Câmara dos Deputados discutir a possibilidade de aprovar mudanças em duas leis para definir regras de...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 9 anos
Titular de serventia não oficializada é regido por lei de servidor público
Os escrivães das serventias judiciais não oficializadas devem ser regidos pelo Estatuto do Servidor Público Estadual de Goiás (Lei 10.460/88) e pela Constituição Federal. Portanto, os ocupantes...
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Felipe Antunes
Notícia ·
há 9 anos
Exoneração de servidor público e o limite com despesas de pessoal
As despesas com pessoal devem ser acompanhadas e registradas conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF . Todo gestor público deve ter domínio sobre os limites aos quais as despesas...
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